Data de Apresentação: 10/06/2026 12:53:03 N° Processo: 11892/2026 N° Protocolo: 12200/2026
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO FAMILIAR COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dárcio Bracarense Filgueiras