Projeto de Lei 222/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 18/06/2026 16:49:41      N° Processo: 12432/2026      N° Protocolo: 12796/2026

Ementa: Projeto de Lei que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Vitória a Denominação Histórica "Ilha do Mel", e dá outras providências.