Data de Apresentação: 19/06/2026 11:27:49 N° Processo: 12442/2026 N° Protocolo: 12806/2026
Ementa: INSTITUI O SELO “FEIRA AMIGA DO BAIRRO”, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O RECONHECIMENTO DE FEIRAS LIVRES E FEIRANTES QUE ADOTEM BOAS PRÁTICAS DE CONVIVÊNCIA URBANA, SUSTENTABILIDADE E RESPONSABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.