Data de Apresentação: 23/06/2026 18:24:09 N° Processo: 12700/2026 N° Protocolo: 13086/2026
Ementa: Altera o Anexo I Lei nº 9.278/2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município de Vitória, para incluir o Dia Municipal da Neurodivergência, a ocorrer no dia 15 de junho.