Data de Apresentação: 29/06/2026 10:05:38 N° Processo: 12937/2026 N° Protocolo: 13404/2026
Ementa: Projeto de Lei que dispõe sobre o Direito à Informação Prévia Acerca dos Imunizantes Aplicados nas Unidades Públicas de Saúde do Município de Vitória e dá outras providências.
Dárcio Bracarense Filgueiras