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Projeto de Decreto Legislativo n° 112/1992
DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO COMUNITÁRIO DE EUCALIPTO.
Processo N°: 841/1992 Protocolo N°: ID: 259259 Data: 07/04/1992 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Estanislau Kostka Stein
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 101/1990
INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CAIXA DE CORRESPONDÊNCIA NOS IMÓVEIS SITUADO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1866/1990 Protocolo N°: ID: 204577 Data: 05/09/1990 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Estanislau Kostka Stein
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 100/1990
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS E DE DISPOSITIVO QUE PERMITA O LACRE OU TRAVA DE SEGURANÇA PARA MOTOCICLETAS E BICICLETAS NOS ESTACIONAMENTOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 1865/1990 Protocolo N°: ID: 204576 Data: 05/09/1990 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Estanislau Kostka Stein
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 83/1990
INCLUINDO PARÁGRAFO AO ART. 23 DA LEI 2.286/73 DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO ÀS RESTRIÇÕES DE VENDA DE PASSES À ESTUDANTES DE CURSOS SUPLETIVOS OU CURSOS PREPARATÓRIOS À EXAMES DE INGRESSO À ESCOLA SUPERIORES.
Processo N°: 1352/1990 Protocolo N°: ID: 204526 Data: 26/06/1990 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Estanislau Kostka Stein
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 9/1989
PROJETO DE LEI ESTABELECENDO AS NORMAS E PRINCÍPIOS PARA O PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO , FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA OPERAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E PARA APURAÇÃO DOS FATORES INCIDENTES NA DEFINIÇÃO DAS TARIFAS, COMPLEMENTA A LEI Nº 2.286, DE 25 DE OUTUBRO DE 1973 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 574/1989 Protocolo N°: ID: 204110 Data: 21/02/1989 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Estanislau Kostka Stein
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 82/1988
PROJETO DE LEI INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO SEMESTRAL DAS PLANILHAS DE CUSTOS DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA.
Processo N°: 2202/1988 Protocolo N°: ID: 203819 Data: 28/09/1988 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Estanislau Kostka Stein
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 76/1988
ESTABELECE AS NORMAS E PRINCÍPIOS PARA O PLANEJAMENTO , PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DA OPERAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E PARA APURAÇÃO DOS FATORES INCIDENTES NA DEFINIÇÃO DAS TARIFAS, COMPLEMENTA A LEI Nº 2.686/73, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2107/1988 Protocolo N°: ID: 203853 Data: 13/09/1988 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Estanislau Kostka Stein
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 34/1988
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A VALIDADE DOS PASSES ESCOLARES ADQUIRIDOS COM BASE NA LEI Nº 3.165/84.
Processo N°: 821/1988 Protocolo N°: ID: 203820 Data: 26/04/1988 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Estanislau Kostka Stein
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 140/1987
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PELA CÂMARA MUNICIPAL.
Processo N°: 3281/1987 Protocolo N°: ID: 203484 Data: 02/12/1987 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Estanislau Kostka Stein
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 121/1987
PROJETO DE LEI, REVOGANDO AS LEIS Nº 3.340 E Nº 3.44, AMBAS PUBLICADAS EM 11 JULHO DE 1986.
Processo N°: 2951/1987 Protocolo N°: ID: 203519 Data: 22/10/1987 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Estanislau Kostka Stein
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PROCESSO
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