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Projeto de Lei n° 2/1991
OBRIGANDO RESTAURANTES E SUPERMERCADOS A AFIXAREM TABELA DE PREÇOS À ENTRADA DO ESTABELECIMENTO.
Processo N°: 106/1991 Protocolo N°: ID: 204685 Data: 09/01/1991 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Pedro Luiz Correa
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 103/1990
REVOGANDO A LEI Nº 3237 DE 26 DEZEMBRO DE 1984, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 28/12/1984.
Processo N°: 1896/1990 Protocolo N°: ID: 204579 Data: 12/09/1990 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Pedro Luiz Correa
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 45/1990
ALTERANDO DISPOSITIVO DO INCISO I DO ART. 63, DO ART. 66 E DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 96 DA LEI Nº 2.286 DE 25/10/73.
Processo N°: 879/1990 Protocolo N°: ID: 204391 Data: 18/04/1990 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Pedro Luiz Correa
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 43/1990
FICANDO INCLUINDO NO CURRÍCULO ESCOLAR, A PARTIR DO 1º GRAU, O ENSINO E A EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL E DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 858/1990 Protocolo N°: ID: 204379 Data: 16/04/1990 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Pedro Luiz Correa
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 7/1990
DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 27 DA LEI Nº 3571 DE 24 DE JANEIRO DE 1989.
Processo N°: 342/1990 Protocolo N°: ID: 204401 Data: 05/02/1990 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Pedro Luiz Correa
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 6/1990
PROJETO DE LEI DENOMINANDO RUA BOA ESPERANÇA NO BAIRRO SÃO PEDRO V. NESTA CAPITAL.
Processo N°: 290/1990 Protocolo N°: ID: 204572 Data: 30/01/1990 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Pedro Luiz Correa
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 171/1989
CONCEDENDO ESTABILIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE NA DATA DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO CONTÉM COM CINCO ANOS DE SERVIÇOS CONTINUADOS.
Processo N°: 2838/1989 Protocolo N°: ID: 204001 Data: 28/09/1989 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Pedro Luiz Correa
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 164/1989
CRIANDO NORMAS PARA AGILIZAR A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA
Processo N°: 2816/1989 Protocolo N°: ID: 204022 Data: 26/09/1989 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Pedro Luiz Correa
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 151/1989
PROJETO DE LEI CRIANDO LINHA DE ÔNIBUS SÃO PEDRO-JARDIM CAMBURI.
Processo N°: 2582/1989 Protocolo N°: ID: 204151 Data: 01/09/1989 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Pedro Luiz Correa
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PROCESSO
Requerimento n° 82/1989
REQUERIMENTO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL
Processo N°: 2149/1989 Protocolo N°: ID: 204162 Data: 24/07/1989 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Pedro Luiz Correa
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PROCESSO
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