Projeto de Resolução 8/1971

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 Data de apresentação 22/11/1971 00:00:00
 N° Processo 2104/1971
 N° Protocolo 0/1971
 ID 271942
 Ementa

Modifica o artigo 53 da Resolução nº 290 de 10 de 11 de 1958 e revoga ao mesmo tempo a Resolução 775, de 10 de 4 de 1969.

 Autoria

Mesa Diretora;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação