Projeto de Lei 96/1975

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 09/12/1975 00:00:00
 N° Processo 1872/1975
 N° Protocolo 0/1975
 ID 195203
 Ementa

Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 2398 de 17 de Novembro de 1975.

 Autoria

Ademir Antunes;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação