Projeto de Lei 70/1978

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 12/12/1978 00:00:00
 N° Processo 1592/1978
 N° Protocolo 0/1978
 ID 200585
 Ementa

Projeto de Lei que modifica os parágrafos 2º e 4º do art. 1ª da Lei nº 1994 de 17 de junho de 1971.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação