| Recebimento: 20/01/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/08/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 16/01/2025 14:21:22 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 526 dias, 4 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Ao arquivo geral. De acordo com o Art. 205 do Regimento Interno, prevê que no início de cada Legislatura a Presidência ordenará o arquivamento de todas as proposições apresentadas na Legislatura anterior. Prevê ainda de acordo com Parágrafo Único, que poderão ser desarquivadas mediante requerimento do autor, no prazo dos primeiros 90 dias da primeira Sessão Legislativa Ordinária da atual Legislatura, retomando a tramitação na fase em que se encontrava.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2022 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/08/2023 09:24:59 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 258 dias, 20 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: 5º Discussão realizada na 119ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 23/11/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/11/2022 13:01:21 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: 4º Discussão realizada na 118ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 22/11/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/11/2022 08:19:52 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: 3º Discussão realizada na 117ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 21/11/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/11/2022 08:17:43 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: 2º Discussão realizada na 116ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 16/11/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/11/2022 08:14:59 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: 1º Discussão realizada na 115ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 14/11/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/11/2022 08:07:53 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2022 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 21/11/2022 03:02:47 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Segue para providências de encaminhamento as comissões pertinentes,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2022 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 21/11/2022 03:02:11 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 46 dias, 18 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente.
Após, que o DEL oficialize a Prefeitura a questão do logradouro e inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 196 do Regimento Interno;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Defesa do Consumidor e Fiscalização da Leis;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2022 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 27/09/2022 16:17:17 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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