| Recebimento: 06/12/2024 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/12/2024 |
Fase: Apensação |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/12/2024 10:26:36 |
Ação: Apensado
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Tempo gasto: 1 hora, 17 minutos
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Complemento da Ação: Emenda já apensada ao processo principal nº 3321/2024 (PL 41/2024). Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2024 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 05/12/2024 14:47:53 |
Ação: Deferido
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Tempo gasto: 17 dias, 2 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de uma emenda ao Projeto de Lei nº 51/2024, estando de acordo com o artigo 219 do Regimento Interno.
Na sessão 118° do dia 18/11/2024 foi aprovado o Requerimento de Urgência do PL 51/2024, entrando na pauta da próxima sessão.
Na sessão 120° do dia 25/11/2024, o PL 51/2024, foi encaminhado para as Comissões no plenário para fins de análise e parecer técnico. Na CCJ, o parecer foi dado pela Constitucionalidade e Legalidade COM EMENDA, ou seja, a Emenda foi APROVADA pela CCJ em Plenário.
Sendo assim, segue para o Diprol para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 11/11/2024 09:18:12 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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