Data de apresentação 17/12/2024 15:56:09
 N° Processo 11406/2024
 N° Protocolo 12199/2024
 ID 290097
 Ementa

MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI 4614/2024, QUE ALTERA O ACESSO AO BPC

 Autoria

Davi Esmael;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação