| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/05/2025 |
Fase: Apensação |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/05/2025 12:45:58 |
Ação: Apensado
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Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Emenda apensada ao Processo Principal nº 3428/2024 (Projeto de Lei 56/2024). Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 20/05/2025 08:20:55 |
Ação: Deferido
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de emenda substitutiva apresentada em Plenário na 56ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura ao Projeto de Lei nº 56/2024. Conforme dispõe o art. 219 do Regimento Interno, é admissível a apresentação de emendas em Plenário quando admitidas por maioria dos membros da Câmara, até a fase de discussão.
Constatada a anuência da maioria dos parlamentares, reputa-se regular a apresentação da emenda, devendo esta ser encaminhada para conhecimento e apensamento aos autos do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 13/05/2025 10:26:17 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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