PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 634/2025

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Data de apresentação 30/12/2025 10:42:53

N° Processo 38289/2025

N° Protocolo 38843/2025

ID 333885

Ementa

Institui o Programa 'Atestado Responsável' no âmbito do Município de Vitória/ES, estabelece critérios e diretrizes para a emissão de atestados médicos nas unidades públicas de saúde, e dá outras providências.

Autoria

Davi Esmael;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 7 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: 06/01/2026	Fase: Análise Preliminar	Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa

Tempo gasto: 7 dias, 5 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/12/2025	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 30/12/2025 10:42:55	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 7 horas, 51 minuto(s).}

06/01

Análise Preliminar SGM - Secretaria Geral da Mesa 14 dias, 7 horas, 51 minutos

jan

2026

30/12

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente Capa Despacho Eletrônico - 30/12/2025

dez

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 634/2025

Histórico da Tramitação 14 Dia(s), 7 horas, 51 minuto(s).

Histórico da Tramitação 14 Dia(s), 7 horas, 51 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 7 horas, 51 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 7 horas, 51 minuto(s).}