Data de apresentação 30/12/2025 13:08:56
 N° Processo 38346/2025
 N° Protocolo 38900/2025
 ID 333910
 Ementa

Indica ao poder executivo municipal a adoção de medidas para adequação do horário de trabalho dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) em períodos de calor intenso.

 Autoria

Davi Esmael;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação