Indica ao poder executivo municipal a adoção de medidas para adequação do horário de trabalho dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) em períodos de calor intenso.
Davi Esmael;
Tramitando
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais