| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Providência |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
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Tempo gasto: 14 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/02/2026 |
Fase: Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/02/2026 15:51:21 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PRESIDÊNCIA
Tendo em vista o Pedido de Renúncia nº 7/2026, que formaliza a vacância do cargo ocupado pelo Vereador Davi Esmael na Comissão de Educação.
Considerando que a vaga encontra-se aberta e que o Líder do Partido Republicanos, ciente da renúncia, não exerceu sua prerrogativa de indicação no prazo fixado pelo art. 96, § 3º, do Regimento Interno.
Com fundamento no art. 96, § 3º, c/c o art. 58, § 1º, do Regimento Interno, e visando garantir a plena composição e funcionamento da comissão, determino:
À Secretaria-Geral da Mesa que, informe o partido ou bloco parlamentar a ser contemplado com a vaga, com base na ordem de preenchimento do quociente partidário, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 001/2025.
Após, à Procuradoria-Geral para parecer sobre a regularidade do ato de nomeação.
Por fim, retornem os autos para a designação do novo membro.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2026 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 26/02/2026 11:36:31 |
Ação: Seguir Normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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