Projeto de Resolução 1/1976

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 09/06/1976 00:00:00
 N° Processo 628/1976
 N° Protocolo 0/1976
 ID 272946
 Ementa

Dispõe sobre o prazo e critérios estabelecidos no art. 117 da Resolução nº 1083,5/7/75.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação