Data de apresentação 19/05/1978 00:00:00
 N° Processo 619/1978
 N° Protocolo 0/1978
 ID 273007
 Ementa

Dá nova redação ao artigo 109, da Resolução nº 1083, de 15 de julho de 1975.

 Autoria

Mesa Diretora;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação