Projeto de Resolução 5/1979

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 Data de apresentação 24/10/1979 00:00:00
 N° Processo 1614/1979
 N° Protocolo 0/1979
 ID 273015
 Ementa

Modifica o artigo 159, e seu parágrafo único, da Resolução nº 1083, de 15 de julho de 1975.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação