Data de apresentação 26/04/1983 00:00:00
 N° Processo 705/1983
 N° Protocolo 0/1983
 ID 273048
 Ementa

Dando nova redação aos artigos 290 e 292, da Resolução nº 1083 de 15-07-1975.

 Autoria

Mesa Diretora;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação