Projeto de Resolução 15/1985

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 Data de apresentação 05/09/1985 00:00:00
 N° Processo 1672/1985
 N° Protocolo 0/1985
 ID 273240
 Ementa

Revoga o Parágrafo Único do artigo 111, da Resolução nº 1083, de 15 de julho de 1975, incluindo-se lhe os § § 1º e 2º.

 Autoria

Mesa Diretora;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação