Data de apresentação 04/12/1995 00:00:00
 N° Processo 3790/1995
 N° Protocolo 0/1995
 ID 4905
 Ementa

Cria a Medalha "D. João Batista da Mota e Albuquerque" destinada a quem se destacar na defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos.

 Autoria

João Pedro Aguiar;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação