Data de apresentação 12/04/1996 00:00:00
 N° Processo 945/1996
 N° Protocolo 0/1996
 ID 5499
 Ementa

Cria a Medalha de "Mérito de Defesa do Meio Ambiente".

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação