Data de apresentação 16/12/2015 15:29:02
 N° Processo 12514/2015
 N° Protocolo 4700/2015
 ID 142221
 Ementa

Solicito que pelo Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), sejam concedidas as seguintes informações: Portaria Federal GM1.939, de 01 de dezembro de 2015, que assiste financeiramente os Municípios para cumprimento do piso profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários; quais providências serão tomadas para adequação; qual o posicionamento do órgão com relação ao piso fixo de vigilância e saúde (PFVS) ‘salário base’.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação