| Recebimento: 21/03/2025 |
Fase: Providência |
Setor:DDI/Arquivo |
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Tempo gasto: 160 dias, 9 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/07/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Emenda |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/01/2025 09:46:25 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 932 dias, 22 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: De acordo com o art. 205 do Regimento Interno desta Casa, no início de cada Legislatura, a Presidência ordenará o arquivamento de todas as proposições apresentadas na Legislatura anterior, com exceção daquelas listadas nos incisos I a IV do dispositivo legal. Ainda, o parágrafo único do referido artigo prevê que as proposições poderão ser desarquivadas mediante requerimento do autor, no prazo de 90 dias a contar da primeira Sessão Legislativa Ordinária da atual Legislatura, retomando a tramitação da proposição à fase em que se encontrava.
Desta forma, à luz do art. 205 do Regimento Interno e Ato da Presidência nº 05/2025, considerando que o caso em análise não se enquadra nas exceções previstas nos incisos I a IV do dispositivo regimental, encaminho o presente feito ao DDI/Arquivo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2022 |
Fase: Avulso - Emenda |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/07/2022 10:49:10 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2022 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 04/07/2022 11:57:13 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao DEL,
Segue para apreciação e inclusão na pauta da ordem do dia de acordo com o Art.193 do RI, em razão do referido projeto encontra-se com prazo vencido nas comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2021 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 04/07/2022 11:52:53 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 293 dias, 2 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Ao DEL,
Segue para apreciação e inclusão na pauta da ordem do dia de acordo com o Art.193 do RI, em razão do referido projeto encontra-se com prazo vencido nas comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 13/09/2021 14:40:14 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 21 dias, 2 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o voto em separado pela Constitucionalidade, segue concomitante para as comissões:
Finanças,
Saúde e Assistência Social;
Segurança Pública;
Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2021 |
Fase: Projeto com o Vereador |
Setor:Gabinete Vereador Gilvan da Federal |
| Envio: 23/08/2021 09:30:20 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 56 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - Parecer em separado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 17/08/2021 13:28:17 |
Ação: Conceder vista
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Tempo gasto: 23 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2021 |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereador Leandro Piquet |
| Envio: 12/08/2021 14:11:57 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 dias, 4 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2021 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/08/2021 14:50:28 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 21 dias, 5 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Concedido Vista.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2021 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 14/07/2021 15:43:48 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 36 dias, 5 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 1581/2021, realizado por Ariany Caroline da Silva Azevedo - DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes, em 08/06/2021 10:38:46
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2021 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 07/06/2021 21:58:47 |
Ação: Seguir Normalmente
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Tempo gasto: 2 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Segue para providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2021 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 04/06/2021 16:28:42 |
Ação: Seguir Normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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