| Recebimento: 30/01/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/04/2024 |
Fase: Encaminhar ao DEL |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/01/2025 09:55:32 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 294 dias, 21 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: De acordo com o art. 205 do Regimento Interno desta Casa, no início de cada Legislatura, a Presidência ordenará o arquivamento de todas as proposições apresentadas na Legislatura anterior, com exceção daquelas listadas nos incisos I a IV do dispositivo legal. Ainda, o parágrafo único do referido artigo prevê que as proposições poderão ser desarquivadas mediante requerimento do autor, no prazo de 90 dias a contar da primeira Sessão Legislativa Ordinária da atual Legislatura, retomando a tramitação da proposição à fase em que se encontrava.
Desta forma, à luz do art. 205 do Regimento Interno e Ato da Presidência nº 05/2025, considerando que o caso em análise não se enquadra nas exceções previstas nos incisos I a IV do dispositivo regimental, encaminho o presente feito ao DDI/Arquivo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2023 |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereador Luiz Paulo Amorim |
| Envio: 16/08/2023 14:52:24 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 11 dias, 19 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, pela REJEIÇÃO da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 295/2023 - Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, pela REJEIÇÃO da matéria.
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| Recebimento: 21/06/2023 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 21/06/2023 19:48:58 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Em razão do parecer elaborado pela Consultoria Temática, conforme solicitação do Vereador Relator Luiz Paulo Amorim e aprovado pela Comissão de Finanças, solicito o encaminhamento dos autos ao Vereador Luiz Paulo Amorim para emissão do parecer conclusivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2023 |
Fase: Providência |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa e Consultoria Temática |
| Envio: 21/06/2023 09:01:13 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Em atendimento ao pedido de diligência do relator do Projeto de Resolução (PR) nº 4/2022, vereador Luiz Paulo Amorim, membro da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, encaminho o parecer prévio emitido pelos Analistas Legislativos da Consultoria Temática.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2023 |
Fase: Providência |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 12/06/2023 14:12:39 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o processo para elaboração de parecer pela Consultoria Temática, opinando pelo impacto financeiro da proposição conforme solicitado pela Comissão de Finanças (anexo 007/2023).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/06/2023 14:42:12 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 42 dias, 1 hora, 49 minutos
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Complemento da Ação: A SGM para conhecimento e providências , conforme aprovado o parecer do relator na Comissão de Finanças 29/05/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 546/2023 - votação de finanças
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| Recebimento: 08/12/2022 |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereador Mauricio Leite |
| Envio: 27/12/2022 15:22:47 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 18 dias, 23 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer emitido pela Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 289/2022 - PARECER PELA ILEGALIDADE
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| Recebimento: 07/12/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 07/12/2022 13:54:32 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Elaborar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2022 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 07/12/2022 13:22:09 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Em atenção ao disposto no art. 92, inciso VII do Regimento Interno, designo como relator o Vereador Maurício Leite para exarar parecer no prazo e na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/12/2022 11:35:58 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2022 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/12/2022 09:42:22 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 5º Discussão realizada na 121ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 29/11/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2022 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/12/2022 09:41:45 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 12 dias, 19 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: 4º Discussão realizada na 120ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 28/11/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2022 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/11/2022 14:08:26 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 3º Discussão realizada na 119ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 23/11/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2022 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/11/2022 14:07:36 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 dias, 41 minutos
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Complemento da Ação: 2º Discussão realizada na 118ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 22/11/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2022 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/11/2022 13:26:18 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 117ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 21/11/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2022 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Resolução |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/11/2022 13:25:39 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2022 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 21/11/2022 02:31:39 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Segue para providências de encaminhamento as comissões,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2022 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 21/11/2022 02:31:11 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 143 dias, 16 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 173, 174 e 175 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 196 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Finanças, Orçamento, Controle;
3 – Saúde e Assistência Social;
4 – Segurança;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2022 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 28/06/2022 14:35:40 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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