| Recebimento: 26/02/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/02/2025 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/02/2025 11:42:03 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Lido o Expediente Externo 002/2025 na 10ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão legislativa, da 20ª Legislatura - 24/02/2025. Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2025 |
Fase: Aguardando a publicação no DO |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/02/2025 09:32:52 |
Ação: Publicado em DO
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se para Expediente Externo para conhecimento em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 45/2025 - Publicação DO CMV
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| Recebimento: 13/02/2025 |
Fase: Elaboração de Decreto Legislativo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/02/2025 10:16:42 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 5 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 1.628/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/01/2025 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/02/2025 15:20:26 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 19 dias, 21 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Decreto Legislativo aprovado na 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura ocorrida em 12/02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 28/2025 - Boletim de Votação Final PDL 11 2023 Proc 10153 23
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| Recebimento: 23/01/2025 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/01/2025 17:33:31 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2024 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 23/01/2025 17:32:13 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 348 dias, 23 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2023 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 13/11/2023 17:40:50 |
Ação: Pela Constitucionalidade e segue para avulso
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Tempo gasto: 17 dias, 22 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1272/2023 - BOLETIM DE VOTAÇÃO CCJ
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| Recebimento: 06/10/2023 |
Fase: Encaminhar |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/10/2023 12:35:19 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2023 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 04/10/2023 13:29:44 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Davi Esmael como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Encaminhar |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 12/09/2023 15:23:14 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Designar relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2023 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/09/2023 17:12:31 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 87ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 06/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2023 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/09/2023 12:18:54 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 86ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 05/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2023 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/09/2023 12:45:33 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 85ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 04/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2023 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/09/2023 12:08:02 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 84ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 30/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2023 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/08/2023 16:30:26 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: 83ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 29/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/08/2023 16:29:11 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão.
Ao DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2023 |
Fase: Incluir na leitura-PDL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 25/08/2023 16:27:14 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 081ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 23/08/2023.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe a Diretoria de Processo Legislativo para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 25/08/2023 15:42:12 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos e concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Por fim, a proposição está de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente interno no período do pequeno expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 21/08/2023 15:34:58 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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