| Recebimento: 13/01/2025 |
Fase: Arquivo Geral |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/10/2023 |
Fase: Encaminhar |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/01/2025 14:36:50 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 447 dias, 19 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Ao arquivo geral. De acordo com o Art. 205 do Regimento Interno, prevê que no início de cada Legislatura a Presidência ordenará o arquivamento de todas as proposições apresentadas na Legislatura anterior. Prevê ainda de acordo com Parágrafo Único, que poderão ser desarquivadas mediante requerimento do autor, no prazo dos primeiros 90 dias da primeira Sessão Legislativa Ordinária da atual Legislatura, retomando a tramitação na fase em que se encontrava.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2023 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/10/2023 16:00:10 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 101ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 11/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2023 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/10/2023 15:58:47 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 100ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 10/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2023 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/10/2023 15:45:08 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 99ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 09/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2023 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/10/2023 15:42:47 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 98ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 03/10/2023. Sessão antecipada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2023 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/10/2023 15:25:01 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 97ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 03/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/10/2023 14:47:01 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão. Ao DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2023 |
Fase: Incluir na leitura-PDL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 02/10/2023 16:32:54 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 5 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 096ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 02/10//2023.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 29/09/2023 10:53:38 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos e concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Por fim, a proposição está de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicialidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente interno no período do pequeno expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 19/09/2023 16:31:52 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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