Data de apresentação 05/12/2023 09:42:52
 N° Processo 14933/2023
 N° Protocolo 15603/2023
 ID 272875
 Ementa

Concede Títulos de Comenda da Família aos Casais homenageados com mais de 25 anos de casados ou mais, em cumprimento ao Ato n°11/2023 e Resolução nº 2.060, de 13 de setembro de 2021.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação