Requerimento 42/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 20/12/2023 13:58:36
 N° Processo 18012/2023
 N° Protocolo 18633/2023
 ID 276097
 Ementa

DENÚNCIA POR COMETIMENTO DE INFRAÇÕES POLÍTICO ADMINISTRATIVAS com fundamento nos artigos 4, inciso II, III, VII e X ambos do Decreto-Lei 201, de 27 de Fevereiro de 1967, e artigo 116-C, inciso II, IV e XI ambos da Lei Orgânica do Município de Vitória.

 Autoria

Vinícius Simões;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação