| Recebimento: 12/12/2024 |
Fase: Arquivo Geral |
Setor:DDI/Arquivo |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 10/12/2024 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/12/2024 15:47:01 |
Ação: Providenciado
|
Tempo gasto: 5 minutos
|
Complemento da Ação: Processo concluído, Arquiva-se.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/12/2024 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 06/12/2024 14:42:29 |
Ação: seguir normalmente
|
|
Complemento da Ação: Considerando o disposto no art. 143, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, que prevê a possibilidade de convocação extraordinária por iniciativa da maioria dos membros do Parlamento Municipal, e cumprindo o § 1º do mesmo artigo, que exige a especificação do período e das matérias a serem deliberadas, foi protocolado requerimento formal de convocação, devidamente subscrito pela maioria dos vereadores.
Em cumprimento com o art. 144 do Regimento Interno, a convocação aos vereadores pelo Presidente da Câmara Municipal para a realização de Sessão Extraordinária no dia 6 de dezembro de 2024, às 15h, no Plenário da Câmara Municipal de Vitória, deu-se via Ofício n°205/2024.
Serão deliberadas e votadas as seguintes proposições:
Projeto de Decreto Legislativo 18/2024, oriundo do processo nº 10213/2024, que aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Vitória, relativas ao exercício de 2022, em concordância com o parecer da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Vitória.
Projeto de Decreto Legislativo 17/2024 oriundo do processo nº10036/2024, que aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Vitória, relativas ao exercício de 2023, em concordância com o parecer da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Vitória.
Deliberar sobre os pedidos de urgência/urgentíssima a seguir:
Processo nº 40/2024 que dispõe sobre URGÊNCIA do Projeto de Resolução n° 10/2024, que altera dispositivos da Resolução nº 2.060, de 13 de setembro de 2021 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória).
Processo nº 41/2024 que dispõe sobre URGÊNCIA da Emenda a Lei Orgânica n° 1/2024, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Vitória para fins de adequação à Constituição Federal e Constituição Estadual do Estado do Espírito Santo.
Registra-se que a sessão terá duração idêntica às sessões ordinárias, conforme art. 145 do Regimento Interno, com tempo destinado exclusivamente à leitura de atas, matérias, pareceres das Comissões Permanentes, redações finais e deliberação do projeto objeto da convocação, em observância ao § 2º do art. 143.
Providências:
Solicito ao Departamento de Processo Legislativo (DIPROL) que adote as seguintes medidas:
Disponibilize as condições logísticas e técnicas necessárias ao pleno funcionamento da sessão, com atenção às determinações regimentais.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/12/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 06/12/2024 14:34:33 |
Ação: seguir normalmente
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|