PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Requerimento - Juntada de Documentos 55/2024

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Data de apresentação 27/12/2024 12:27:36

N° Processo 10243/2024

N° Protocolo 14590/2024

ID 292422

Ementa

Requerimento de juntada de esclarecimentos sobre Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1/2024 que tramita nesta Casa de Leis para fins de elucidação e saneamento de inconstitucionalidades que afastam qualquer falsa expectativa de direito constante atualmente na Lei Orgânica do Município de Vitória.

Autoria

Duda Brasil;

Situação

Arquivado

Processo principal Proposta de Emenda à Lei Orgânica 1/2024

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 23 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 02/01/2025	Fase: Para Arquivar	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/01/2025	Fase: Apensação	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 02/01/2025 08:47:08	Ação: Apensado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Requerimento de juntada de documentos já anexado aos autos principais (Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2024). Segue para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/01/2025	Fase: Análise Preliminar	Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa
Envio: 02/01/2025 08:21:31	Ação: Deferido

Complemento da Ação: O requerimento de juntada apresentado pelo vereador proponente já se encontra devidamente apensado ao processo principal. Ao DIPROL, para que sejam tomadas as providências que julgar cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2024	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 27/12/2024 12:27:38	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital