| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereador Leonardo Monjardim |
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Tempo gasto: 136 dias, 10 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/04/2025 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/04/2025 13:35:54 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que o Parecer apresentado na CCJ ao Projeto de Lei nº 15/2023 - processo nº 788/2023 foi pela inconstitucionalidade e que este foi aprovado pela maioria absoluta dos membros na reunião ocorrida em 08/05/2023. E ainda, considerando que não foi apresentado recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis pelo autor da proposição (findado em 24/05/2023), o referido projeto foi arquivado em 25/05/2023, com fundamento no artigo 60, inciso V, alíneas "a e b", do Regimento Interno da CMV. Desta forma, o presente Requerimento de Desarquivamento resta inviabilizado, motivo pelo qual remete-se este processo ao Vereador autor da proposição, para conhecimento e adoção das medidas que julgar pertinentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2025 |
Fase: Providência |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/03/2025 13:26:08 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Pedido de desarquivamento de proposição em virtude de mudança de legislatura (art. 205, parágrafo único, RICMV) devidamente lido em plenário na 019ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2025, cumprindo, assim, etapa formal de conhecimento do colegiado. Encaminha-se ao Departamento Legislativo (DIPROL) para que sejam adotadas as providências cabíveis para o prosseguimento do desarquivamento da proposição e reencaminhamento às comissões competentes, quando necessário, para regular apreciação da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2025 |
Fase: Incluir na Leitura - REDPL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 24/03/2025 10:41:44 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 019ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 19/03/2025 07:10:17 |
Ação: Para providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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