| Recebimento: 18/07/2025 |
Fase: Arquivo Geral |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereador Armandinho Fontoura |
| Envio: 17/07/2025 09:11:06 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 37 dias, 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: Tramitação finalizada.
Ao ARQUIVO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2025 |
Fase: Encaminhar ao DEL |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/06/2025 14:48:21 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Para ciência do desarquivamento do PL nº 112/2022 - processo nº 8641/2021. Em seguida, encaminhar o presente requerimento ao DDI/Arquivo, para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: Providência |
Setor:DDI/Arquivo |
| Envio: 28/05/2025 15:47:19 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Providenciado o desarquivamento do Processo nº 8641/2022; PL 112/2022, conforme solicitação e autorização contidas nos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/05/2025 13:33:50 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Verifica-se que o PL nº 112/2022 - Processo nº 8641/022 foi arquivado equivocadamente, uma vez que o seu arquivamento se deu sem nenhum respaldo legal, visto que não configurava nenhuma das hipóteses previstas no Regimento Interno da CMV. Entretanto, considerando que o referido processo se enquadraria no artigo 205 do referido diploma, e diante do requerimento de desarquivamento formulado pelo Vereador autor da proposição, encaminha-se o presente feito ao DDI/Arquivo para que adote as providências necessárias quanto ao seu desarquivamento. Salienta-se que, após desarquivado, o Projeto de Lei retornará à tramitação ordinária na fase que se encontrava, nos termos do parágrafo único do art. 205 do RICMV.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2025 |
Fase: Providência |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/05/2025 13:09:28 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 49 minutos
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Complemento da Ação: Pedido de desarquivamento de proposição em virtude de mudança de legislatura (art. 205, parágrafo único, RICMV) devidamente lido em plenário, cumprindo, assim, etapa formal de conhecimento do colegiado. Encaminha-se ao Departamento Legislativo (DIPROL) para que sejam adotadas as providências cabíveis para o prosseguimento do desarquivamento da proposição e reencaminhamento às comissões competentes, quando necessário, para regular apreciação da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2025 |
Fase: Incluir na Leitura - REDPL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 05/05/2025 11:51:58 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 dias, 5 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 035ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 05/05/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 30/04/2025 16:05:05 |
Ação: Para providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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