| Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 11 dias, 12 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/07/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Aloísio Varejão |
| Envio: 18/08/2025 08:46:45 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 20 dias, 18 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade e Legalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Gabinete 97/2025 - Parecer
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| Recebimento: 21/07/2025 |
Fase: Encaminhar |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 21/07/2025 13:01:58 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 17/07/2025 10:35:43 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 19 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Aloysio Varejão como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 16/07/2025 10:51:27 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 48 minutos
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da Comissão para designação de relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/07/2025 13:26:01 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: 067ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 15/07/2025. (Sessão antecipada do dia 16/07/2025).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/07/2025 09:12:07 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 066ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 15/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/07/2025 09:57:29 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 065ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 14/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/07/2025 10:08:39 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 064ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 09/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/07/2025 09:55:14 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 063ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 08/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/07/2025 13:48:02 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2025 |
Fase: Incluir na leitura-PDL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 07/07/2025 13:46:19 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 062ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 07/07/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 02/07/2025 08:34:33 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 18 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 01/07/2025 12:56:25 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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