| Recebimento: 19/08/2025 |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereador Professor Jocelino |
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Tempo gasto: 9 dias, 12 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/08/2025 |
Fase: Providência |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 18/08/2025 13:54:35 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 27 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 292/2025 foi regularmente protocolado com a finalidade de “Dispor sobre a proibição da remoção de placas de inauguração, reinauguração, entrega ou reforma de obras públicas realizadas por gestões anteriores no âmbito do Município de Vitória e dá outras providências”.
Não obstante, ao proceder-se à análise do presente requerimento de juntada de documentos (RJD 25/2025, Processo n° 20414/2025), verifica-se equívoco relevante: o arquivo juntado ao processo não guarda qualquer pertinência com o Projeto de Lei nº 292/2025, tratando-se, na realidade, de Projeto de Resolução que “Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Vitória, o Programa ‘Vitória Segura para Elas’, a ser desenvolvido anualmente durante o mês de agosto, e dá outras providências”.
Constata-se, assim, que o documento anexado é estranho ao processo principal, o que inviabiliza a regular tramitação da matéria.
Ao gabinete do autor para conhecimento e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 24/07/2025 09:26:58 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a pedido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 22/07/2025 12:10:36 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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