| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Apensação |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/09/2025 09:12:12 |
Ação: Apensado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Emenda apensada ao Projeto de Lei principal. Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 15/09/2025 13:28:14 |
Ação: Deferido
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Complemento da Ação: Após análise técnica realizada por este setor, verificou-se que a referida emenda foi regularmente apresentada no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, durante a 91ª Sessão Ordinária, em conformidade com o artigo 102 o Regimento Interno desta Casa Legislativa. Consta que a emenda foi acolhida pelo relator da matéria, tendo sido reconhecida a sua constitucionalidade, resultando na adequação do projeto com a emenda proposta.
Diante do exposto, encaminha-se a presente emenda ao Departamento de Processos Legislativos para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 15/09/2025 12:43:03 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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