| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Incluir na leitura-PS |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
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Tempo gasto: 17 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/02/2026 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/02/2026 15:29:44 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 hora
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Complemento da Ação: Para incluir na leitura
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 26/02/2026 10:29:59 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 15 dias, 19 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI SUBSTITUTO
A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade.
III – Educação.
IV – Comissão de Saúde e Assistência Social.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 10/02/2026 07:09:33 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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