PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 5054/2018

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 21/11/2018 00:00:00

N° Processo 10111/2018

N° Protocolo 12228/2018

ID 186190

Ementa

Fica vedado descontar da licença maternidade o período de internação do recém nascido, no Município de Vitoria

Autoria

Fabrício Gandini;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{238 Dia(s), 23 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: 18/07/2019	Fase: Arquivo Geral CMV	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/07/2019	Fase: Providência	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 17/07/2019 12:38:02	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Arquivado pois foi julgado Incontitucional
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/03/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 07/03/2019 18:39:20	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/02/2019	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 07/03/2019 18:38:37	Ação: Pela Inconstitucionalidade
Tempo gasto: 17 dias, 3 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 653/2019 - Parecer da comissão de Justiça

Recebimento: 18/02/2019	Fase: Vista do vereador na Comissão	Setor:Gabinete Vereador Mazinho dos Anjos
Envio: 18/02/2019 14:15:58	Ação: Voto em separado pela rejeição

Complemento da Ação: Pelo que OPINO PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE da matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2019	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 14/02/2019 16:46:54	Ação: Conceder vista
Tempo gasto: 9 dias, 3 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 05/02/2019 13:18:58	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/01/2019	Fase: Vista do vereador na Comissão	Setor:Gabinete Vereador Wanderson Marinho
Envio: 04/02/2019 16:14:54	Ação: Analisado
Tempo gasto: 25 dias, 2 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2018	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 27/12/2018 15:51:52	Ação: Conceder vista
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2018	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Leonil
Envio: 20/12/2018 13:25:38	Ação: Pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 12/12/2018 13:45:47	Ação: Elaborar Ofício
Tempo gasto: 10 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2018	Fase: Designação de Relator	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 11/12/2018 18:10:49	Ação: Conhecimento e Providência


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 06/12/2018 17:35:47	Ação: Designar Relator
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2018	Fase: Discussão Especial 3.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 05/12/2018 10:41:48	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: As Comissões : 1 - Justiça 2 - Finanças 3 - Saúde 4 - Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2018	Fase: Discussão Especial 2.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 05/12/2018 10:40:18	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2018	Fase: Discussão Especial 1.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 05/12/2018 10:40:04	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2018	Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 05/12/2018 10:39:28	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2018	Fase: Cadastro e Despacho	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 05/12/2018 10:39:10	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/11/2018	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 21/11/2018 14:20:02	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{238 Dia(s), 23 horas, 7 minuto(s).}

18/07

Arquivo Geral CMV DDI/Arquivo

17/07

Providência DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 131 dias, 17 horas, 58 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 17/07/2019

jul

07/03

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes seguir normalmente Despacho Eletrônico - 07/03/2019

mar

18/02

Parecer da Comissão. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 17 dias, 4 horas, 22 minutos Pela Inconstitucionalidade Despacho Eletrônico - 07/03/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça

18/02

Vista do vereador na Comissão Gabinete Vereador Mazinho dos Anjos 3 dias, 21 horas, 29 minutos Voto em separado pela rejeição Despacho Eletrônico - 18/02/2019

05/02

Parecer da Comissão. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 9 dias, 3 horas, 27 minutos Conceder vista Despacho Eletrônico - 14/02/2019

05/02

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 21 horas, 4 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 05/02/2019

fev

10/01

Vista do vereador na Comissão Gabinete Vereador Wanderson Marinho 39 dias, 23 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 04/02/2019

jan

2019

20/12

Parecer da Comissão. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 7 dias, 2 horas, 26 minutos Conceder vista Despacho Eletrônico - 27/12/2018

20/12

Parecer do Relator Gabinete Vereador Leonil 7 dias, 23 horas, 39 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 20/12/2018

12/12

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 19 horas, 34 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 12/12/2018

11/12

Designação de Relator Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 5 dias, 35 minutos Conhecimento e Providência Despacho Eletrônico - 11/12/2018

06/12

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 1 dia, 6 horas, 53 minutos Designar Relator Despacho Eletrônico - 06/12/2018

05/12

Discussão Especial 3.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 minuto seguir normalmente Despacho Eletrônico - 05/12/2018

05/12

Discussão Especial 2.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 05/12/2018

05/12

Discussão Especial 1.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 05/12/2018

05/12

Leitura do Expediente Projeto de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 05/12/2018

05/12

Cadastro e Despacho DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 13 dias, 20 horas, 19 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 05/12/2018

dez

21/11

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente Capa Despacho Eletrônico - 21/11/2018

nov

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 5054/2018

Histórico da Tramitação 238 Dia(s), 23 horas, 7 minuto(s).

Histórico da Tramitação 238 Dia(s), 23 horas, 7 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

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