PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 5027/2018

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 16/10/2018 16:17:40

N° Processo 9155/2018

N° Protocolo 11123/2018

ID 184964

Ementa

Dispõe sobre a história das pessoas que têm seus homenageados em logradouros públicos, no Município de Vitória

Autoria

Virginia Brandão;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{870 Dia(s), 23 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: 05/03/2021	Fase: Arquivo Geral CMV	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/03/2021	Fase: Providenciar o veto total	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 05/03/2021 13:08:30	Ação: Providenciado
Tempo gasto: 20 horas, 30 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - DEL 171/2021 - Ofício de comunicação.

Recebimento: 04/03/2021	Fase: Discussão Única - Veto	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 04/03/2021 16:37:44	Ação: Mantido o veto total


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/02/2021	Fase: Ordem do Dia - Veto	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 04/03/2021 15:18:06	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 29 dias, 1 hora, 43 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - DEL 169/2021 - Boletim de votação.

Recebimento: 28/06/2020	Fase: Expediente de Avulso - Veto	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 17/12/2020 19:04:36	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 172 dias, 4 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2019	Fase: Avulso - Veto	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 04/12/2019 14:29:28	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/11/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 27/11/2019 14:53:44	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Pela Rejeição do Veto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/11/2019	Fase: Providência	Setor:Gabinete Vereador Roberto Martins
Envio: 26/11/2019 15:56:43	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 13 dias, 1 hora, 23 minutos
Complemento da Ação: Pela rejeição do veto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo de Gabinete 102/2019 - Da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação, elaborado na forma do art. 61 da Resolução nº 1.919/2014, acerca do Veto aposto pelo Executivo Municipal no Autógrafo de Lei nº 11.215/2019 (PL 5027/18), de autoria da vereadora Virgínia de Souza lemos Soares Brandão.

Recebimento: 31/10/2019	Fase: Providência	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 07/11/2019 17:44:05	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: concedido vista ao Vereador Roberto martins , na CCJ dia 07/11/19
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/10/2019	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Vinícius Simões
Envio: 30/10/2019 17:29:58	Ação: Pela Inconstitucionalidade
Tempo gasto: 16 dias, 1 hora, 54 minutos
Complemento da Ação: Segue em devolução
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/10/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 14/10/2019 15:11:37	Ação: Elaborar Ofício

Complemento da Ação: Para análise preliminar da Proposição.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/10/2019	Fase: Providência	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 14/10/2019 15:11:10	Ação: Providenciado
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2019	Fase: Análise Preliminar da Proposição	Setor:Procuradoria
Envio: 14/10/2019 14:06:35	Ação: Analisado
Tempo gasto: 12 dias, 3 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Com o parecer anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/10/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 01/10/2019 14:00:59	Ação: Análise prévia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2019	Fase: Parecer do Relator - Veto	Setor:Gabinete Vereador Vinícius Simões
Envio: 24/09/2019 18:26:59	Ação: Solicitação de informações
Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Segue em devolução.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/09/2019	Fase: Designação de Relator - Veto	Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 17/09/2019 16:36:12	Ação: Elaborar Ofício
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/09/2019	Fase: Comissões - Veto	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 16/09/2019 11:50:53	Ação: Designar Relator
Tempo gasto: 27 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/09/2019	Fase: Expediente Externo	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 16/09/2019 11:23:17	Ação: Veto Total
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/08/2019	Fase: Avaliação na PMV	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 11/09/2019 11:50:31	Ação: Comunica veto total
Tempo gasto: 20 dias, 3 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/08/2019	Fase: Autógrafo de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 22/08/2019 08:34:53	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/08/2019	Fase: Ordem do Dia	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 22/08/2019 08:34:41	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2019	Fase: Expediente de Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 11/04/2019 09:06:56	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2019	Fase: Avulso	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 11/04/2019 09:05:50	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 10/04/2019 12:00:22	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 112 dias, 22 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2018	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 18/12/2018 13:56:02	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 621/2018 - Parecer da comissão de Justiça

Recebimento: 18/12/2018	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Mazinho dos Anjos
Envio: 18/12/2018 13:52:10	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Opina-se pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/11/2018	Fase: Designação de Relator	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 18/12/2018 13:42:40	Ação: Elaborar Ofício
Tempo gasto: 42 dias, 19 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 30/10/2018 13:56:38	Ação: Designar Relator


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2018	Fase: Discussão Especial 3.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 30/10/2018 07:31:44	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: As Comissões : 1 - Justiça 2 - Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis 3 - Políticas Urbanas
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2018	Fase: Discussão Especial 2.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 30/10/2018 07:30:17	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2018	Fase: Discussão Especial 1.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 30/10/2018 07:30:00	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2018	Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 30/10/2018 07:29:42	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2018	Fase: Cadastro e Despacho	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 30/10/2018 07:25:31	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/10/2018	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 16/10/2018 16:17:41	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{870 Dia(s), 23 horas, 53 minuto(s).}

05/03

Arquivo Geral CMV DDI/Arquivo

04/03

Providenciar o veto total DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 20 horas, 30 minutos Providenciado Despacho Eletrônico - 05/03/2021 Anexo - DEL

04/03

Discussão Única - Veto DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 hora, 19 minutos Mantido o veto total Despacho Eletrônico - 04/03/2021

mar

03/02

Ordem do Dia - Veto DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 76 dias, 20 horas, 13 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 04/03/2021 Anexo - DEL

fev

2021

28/06

Expediente de Avulso - Veto DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 379 dias, 4 horas, 35 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 17/12/2020

jun

2020

04/12

Avulso - Veto DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 6 dias, 23 horas, 35 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 04/12/2019 Avulso

dez

27/11

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 22 horas, 57 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 27/11/2019 Veto

13/11

Providência Gabinete Vereador Roberto Martins 18 dias, 22 horas, 12 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 26/11/2019 Anexo de Gabinete

nov

31/10

Providência DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 8 dias, 14 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 07/11/2019

14/10

Parecer do Relator Gabinete Vereador Vinícius Simões 16 dias, 2 horas, 18 minutos Pela Inconstitucionalidade Despacho Eletrônico - 30/10/2019

14/10

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 14/10/2019

14/10

Providência DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 1 hora, 4 minutos Providenciado Despacho Eletrônico - 14/10/2019

02/10

Análise Preliminar da Proposição Procuradoria 13 dias, 5 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 14/10/2019 Parecer Jurídico

01/10

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 6 dias, 19 horas, 34 minutos Análise prévia Despacho Eletrônico - 01/10/2019

out

19/09

Parecer do Relator - Veto Gabinete Vereador Vinícius Simões 7 dias, 1 hora, 50 minutos Solicitação de informações Despacho Eletrônico - 24/09/2019

17/09

Designação de Relator - Veto Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação 1 dia, 4 horas, 45 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 17/09/2019

16/09

Comissões - Veto DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 27 minutos Designar Relator Despacho Eletrônico - 16/09/2019

11/09

Expediente Externo DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 4 dias, 23 horas, 32 minutos Veto Total Despacho Eletrônico - 16/09/2019

set

22/08

Avaliação na PMV DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 20 dias, 3 horas, 15 minutos Comunica veto total Despacho Eletrônico - 11/09/2019 Veto

22/08

Autógrafo de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 22/08/2019

22/08

Ordem do Dia DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 132 dias, 23 horas, 27 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 22/08/2019

ago

11/04

Expediente de Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 minuto seguir normalmente Despacho Eletrônico - 11/04/2019 Avulso

11/04

Avulso DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 21 horas, 5 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 11/04/2019 Avulso

abr

2019

18/12

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 112 dias, 22 horas, 4 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 10/04/2019

18/12

Parecer da Comissão. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 3 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 18/12/2018 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça

18/12

Parecer do Relator Gabinete Vereador Mazinho dos Anjos 9 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 18/12/2018

dez

05/11

Designação de Relator Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 48 dias, 23 horas, 46 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 18/12/2018

nov

30/10

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 6 horas, 24 minutos Designar Relator Despacho Eletrônico - 30/10/2018

30/10

Discussão Especial 3.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 minuto seguir normalmente Despacho Eletrônico - 30/10/2018

30/10

Discussão Especial 2.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 30/10/2018

30/10

Discussão Especial 1.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 30/10/2018

30/10

Leitura do Expediente Projeto de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 4 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 30/10/2018

30/10

Cadastro e Despacho DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 13 dias, 15 horas, 7 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 30/10/2018

16/10

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente Capa Despacho Eletrônico - 16/10/2018

out

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 5027/2018

Histórico da Tramitação 870 Dia(s), 23 horas, 53 minuto(s).

Histórico da Tramitação 870 Dia(s), 23 horas, 53 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{870 Dia(s), 23 horas, 53 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{870 Dia(s), 23 horas, 53 minuto(s).}