| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 13 dias, 21 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/10/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 04/11/2025 13:21:30 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 28 dias, 23 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Parecer do relator pela constitucionalidade e legalidade APROVADO na 17ª Reunião Ordinária da CCJ, ocorrida dia 03/11/2025
Aguarda-se a tramitação nas demais comissões competentes (RDR);
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1787/2025 - Boletim de Votação - 17ª Ord Justiça - PL 441 - 2025 - CCJ - APROVADO
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| Recebimento: 06/10/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/10/2025 13:42:09 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aguarde-se inclusão em pauta na Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 06/10/2025 11:58:30 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Avoco a relatoria da aludida proposição, cujo parecer a ela atinente, seguido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 732/2025 - Parecer pela Constitucionalidade e Legalidade
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| Recebimento: 02/10/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 02/10/2025 14:44:15 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da Comissão para designação de Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/10/2025 09:56:00 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 099ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 01/10/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/09/2025 08:53:34 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 098ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 30/09/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/09/2025 09:18:18 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 097ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 29/09/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/09/2025 09:05:46 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 096ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 24/09/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/09/2025 08:34:30 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 095ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 23/09/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/09/2025 13:41:31 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 22/09/2025 13:38:27 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 094ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/09/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 18/09/2025 09:43:52 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 6 dias, 17 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos, em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelos autores, conforme artigos 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com os artigos 201 e 203 do Regimento Interno, não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase de Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio às Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade.
VIII – Políticas Urbanas e Mobilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 11/09/2025 13:33:35 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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