| Recebimento: 07/01/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/04/2024 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Resolução |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/01/2025 14:06:17 |
Ação: Para Arquivamento
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Tempo gasto: 277 dias, 1 hora, 29 minutos
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Complemento da Ação: Á luz do art. 205 do Regimento Interno desta Casa, bem como Ato da Presidência nº 05/2025, remeto o presente feito ao Arquivo.
Registra-se que conforme parágrafo único do art. 205 do Regimento Interno e art. 2º do Ato da Presidência nº 05/2025, as proposições arquivadas poderão ser desarquivadas mediante requerimento do autor dentro dos primeiros 90 (noventa) dias da primeira Sessão Legislativa Ordinária subsequente da mesma Legislatura, retomando sua tramitação ordinária na fase em que se encontrava.
Ao DDI/Arquivo para providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2023 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 08/02/2023 17:00:33 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura no expediente Interno, segue para discussões. Em seguida, as comissões pertinentes para parecer técnico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2022 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 20/01/2023 13:34:35 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 38 dias, 1 hora, 34 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 173, 174 e 175 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 196 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Finanças, Orçamento, Controle;
3 – Defesa do Consumidor e Fiscalização da Leis, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade;
4 – Segurança;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2022 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 12/12/2022 09:12:07 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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