| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Aloísio Varejão |
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Tempo gasto: 27 dias, 1 hora, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/12/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 17/12/2025 12:33:04 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para elaboração de parecer no prazo regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 16/12/2025 14:56:43 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Aloísio Varejão como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 15/12/2025 14:43:42 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/12/2025 13:38:36 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: 129ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 15/12/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/12/2025 08:52:27 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 128ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 10/12/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/12/2025 08:30:59 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 127ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 09/12/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/12/2025 08:55:05 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: 126ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 08/12/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/12/2025 09:00:09 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: 125ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 03/12/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/12/2025 11:52:33 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 02/12/2025 11:12:35 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 21 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 124ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 02/12/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 01/12/2025 13:09:47 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 dias, 45 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 27/11/2025 11:22:07 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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