Data de apresentação 29/06/2026 08:14:30
 N° Processo 12923/2026
 N° Protocolo 13390/2026
 ID 347917
 Ementa

Informação acerca de programa de planejamento familiar e oferta de métodos contraceptivos (DIU, Implantes e Laqueadura).

 Autoria

Armandinho Fontoura;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação