Data de apresentação 07/04/2026 18:23:09
 N° Processo 7070/2026
 N° Protocolo 7226/2026
 ID 341517
 Ementa

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO acerca da implementação de ambientes privativos e individualizados para o atendimento de mulheres, crianças, adolescentes e populações em situação de violência (Salas Lilás) , conforme estabelecido pela Lei Federal nº 14.847/2024.

 Autoria

Karla Coser;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação