| Recebimento: 01/06/2026 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/06/2026 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/06/2026 10:51:16 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Expediente Externo nº 21 lido na 47ª Sessão Ordinária, 2ª Legislativa, 20ª Legislatura no dia 01/06/2026.
Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2026 |
Fase: Aguardando a publicação no DO |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/06/2026 10:49:40 |
Ação: Publicado em DO
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Tempo gasto: 53 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se para Expediente Externo para conhecimento em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2026 |
Fase: Elaboração de Decreto Legislativo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/05/2026 09:56:58 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 20 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 891/2026 - DECRETO LEGISLATIVO 1646
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| Recebimento: 27/05/2026 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 27/05/2026 10:58:33 |
Ação: Respondida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Na sessão 46° do dia 27/05/2026 foi aprovado o Requerimento de Urgência Urgentíssima atingindo dois terços de votos favoráveis, entrando imediatamente na pauta da sessão.
Aprovado pelas comissões, a proposição seguiu para discussão e encaminhamento sendo a mesma APROVADA pelos membros em Plenário.
Segue para o DIPROL para a juntada dos boletins de votação e seu devido (autografo de lei/ promulgação), conforme votação desta proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2026 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 27/05/2026 09:44:56 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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