| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Davi Esmael Menezes de Almeida |
|
|
Tempo gasto: 49 dias, 12 horas, 34 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 11/05/2026 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 11/05/2026 12:36:47 |
Ação: Elaborar Ofício
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para elaboração de parecer no prazo regimental.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 07/05/2026 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 07/05/2026 08:47:25 |
Ação: Conhecimento e Providência
|
|
Complemento da Ação: Designo o Vereador Davi Esmael como relator da aludida proposição.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 28/04/2026 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 28/04/2026 15:04:31 |
Ação: Designar Relator
|
Tempo gasto: 9 minutos
|
Complemento da Ação: Ao Presidente da comissão, para designação de relator no prazo de 3 dias úteis conforme o art. 72 do Regimento Interno.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 28/04/2026 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/04/2026 09:03:28 |
Ação: seguir normalmente
|
|
Complemento da Ação: 033ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 28/04/2026
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 27/04/2026 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/04/2026 08:46:49 |
Ação: seguir normalmente
|
|
Complemento da Ação: 032ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 27/04/2026
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/04/2026 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/04/2026 09:20:47 |
Ação: seguir normalmente
|
|
Complemento da Ação: 031ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 22/04/2026
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 20/04/2026 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/04/2026 08:17:30 |
Ação: seguir normalmente
|
|
Complemento da Ação: 030ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 20/04/2026
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 15/04/2026 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/04/2026 08:59:36 |
Ação: seguir normalmente
|
|
Complemento da Ação: 029ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 15/04/2026
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/04/2026 10:43:24 |
Ação: seguir normalmente
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/04/2026 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 14/04/2026 10:36:59 |
Ação: Proposição incluida
|
Tempo gasto: 3 dias, 16 horas, 20 minutos
|
Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 028ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 14/04/2026.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 07/04/2026 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 10/04/2026 09:07:39 |
Ação: Seguir
|
Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 28 minutos
|
Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Meio Ambiente e bem-estar animal
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 07/04/2026 |
Fase: Juntar Documentos - Autor |
Setor:Gabinete Vereador Baiano do Salão |
| Envio: 07/04/2026 13:20:58 |
Ação: seguir normalmente
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: Em conformidade com o despacho exarado, segue a íntegra da Lei a ser alterada.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos gerais (aberto) 208/2026 - Lei 8714/2014
|
|
|
|
| Recebimento: 06/04/2026 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 06/04/2026 14:06:43 |
Ação: seguir normalmente
|
Tempo gasto: 1 hora, 22 minutos
|
Complemento da Ação: Trata-se de análise preliminar do Projeto de Lei nº 113/2026, de autoria do Vereador Baiano do Salão, que visa alterar a Lei nº 8.714, de 29 de agosto de 2014, que dispõe sobre penalidades a toda e qualquer prática de violência conta animais, e dá outras providências.
Verifica-se que a proposição não atende integralmente aos requisitos formais estabelecidos no art. 184 da Resolução nº 2.060/2001, que dispõe:
“Art. 184 Não se admitirão proposições:
IV – Que, aludindo a Lei, Decreto, Regulamento, decisões judiciais ou qualquer outro dispositivo legal, não se façam acompanhar de sua transcrição ou cópia, exceto os textos constitucionais e as leis codificadas;”
Diante disso, remeta-se o presente processo ao Vereador proponente para que, querendo, providencie a juntada, em conformidade com a exigência do art. 184, do Regimento Interno.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/04/2026 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 06/04/2026 07:03:35 |
Ação: seguir normalmente
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|