| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereador Leonardo Monjardim |
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Tempo gasto: 285 dias, 2 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/04/2025 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/04/2025 10:45:38 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: O Vereador autor da proposição formulou pedido de desarquivamento do Projeto de Lei nº 159/2023 (Processo 8705/2023). Ocorre que o feito em questão não foi arquivado, pois se enquadrava na exceção prevista no inciso I do art. 205 do Regimento Interno da CMV. Na realidade, o Projeto de Lei em análise encontrava-se na fase da Ordem do Dia para votação simbólica da Redação Final, que ocorreu na 23ª Sessão Ordinária da 1ª (primeira) Sessão Legislativa da 20ª (vigésima) Legislatura, ocorrida em 01/04/2025. Dessa forma, remeto o presente Requerimento de Desarquivamento ao Vereador autor desta demanda, para conhecimento e adoção das providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2025 |
Fase: Providência |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/03/2025 13:26:40 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Pedido de desarquivamento de proposição em virtude de mudança de legislatura (art. 205, parágrafo único, RICMV) devidamente lido em plenário na 019ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2025, cumprindo, assim, etapa formal de conhecimento do colegiado. Encaminha-se ao Departamento Legislativo (DIPROL) para que sejam adotadas as providências cabíveis para o prosseguimento do desarquivamento da proposição e reencaminhamento às comissões competentes, quando necessário, para regular apreciação da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2025 |
Fase: Incluir na Leitura - REDPL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 24/03/2025 10:42:17 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 019ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 24/03/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Em seguida encaminhe para o DIPROL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 19/03/2025 07:07:07 |
Ação: Para providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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