| Recebimento: 16/12/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 75 dias, 13 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2025 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 16/12/2025 10:41:06 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aguarda-se inclusão em pauta na CCJ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Professor Jocelino |
| Envio: 12/12/2025 09:35:35 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 8 dias, 14 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho parecer para prosseguimento do feito
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 949/2025 - Parecer
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| Recebimento: 27/11/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 27/11/2025 14:44:38 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para elaboração de parecer no prazo regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 26/11/2025 14:01:06 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Professor Jocelino como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 26/11/2025 10:54:00 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Ao Presidente da comissão, para designação de relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/11/2025 09:14:44 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 122ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 26/11/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 25/11/2025 08:26:31 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 121ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 25/11/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/11/2025 08:31:34 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 120ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 24/11/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/11/2025 09:01:52 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 119ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 19/11/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
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Tempo gasto: 104 dias, 12 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/11/2025 08:35:31 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 118ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 18/11/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/11/2025 12:13:24 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 53 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 17/11/2025 11:10:43 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 13/11/2025 08:02:47 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 12/11/2025 12:41:38 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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